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O que é LGPD e quais os impactos para o marketing digital?

Atualizado em 06/09/2021
Tempo de leitura: 2 min.

LGPD é a sigla utilizada para definir a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante segurança no uso de dados pessoais, estabelecendo regras para a coleta e armazenamento. Quer saber mais sobre o assunto e descobrir como a LGPD pode impactar no marketing digital? Continue nos acompanhando!

O objetivo da LGPD

Sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, a lei de proteção de dados pessoais (nº 13.709/2018) acaba de entrar em vigor, e promete penalizar as empresas em casos de descumprimento.

A LGPD é responsável pelas mudanças na forma de funcionamento e operação das organizações, estabelecendo regras claras, desde a coleta até o armazenamento e tratamento, impondo um padrão elevado de segurança dos dados.

Todas as informações coletadas e processadas deverão estar de acordo às bases legais, impostas pela lei assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, é necessário o consentimento do titular dos dados pessoais.

Isto significa que ele deverá ser claramente informado sobre os termos de uso e autorização, e precisará conceder livremente.

A outra hipótese que autoriza o uso dos dados é o legítimo interesse, ou seja, uma empresa só poderá recolher dados com a autorização do proprietário, comprovando que sua coleta será útil para a interação com o público consumidor.

Criação da ANPD

Após dois anos de atraso, e com a vigência imediata da LGPD, o Governo Federal criou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ajudará na fiscalização do cumprimento das regras.

O órgão será responsável por regular a lei, observando sua aplicação. A autoridade nacional de proteção, que também terá a função educativa de orientar a sociedade sobre normas, ficará sob a responsabilidade da Casa Civil.

Quem está envolvido neste processo?

São quatro diferentes agentes que participam do processo imposto pela Lei Geral de Proteção de Dados pessoais no Brasil: O titular, o controlador, o operador e o encarregado.

Titular

Os titulares de dados são pessoas físicas, a quem se referem os dados pessoais.

Controlador

O controlador de dados é responsável por coletar os dados pessoais, além de ser encarregado pelo tratamento dessas informações, tomando decisões.

Operador

Realiza o processo de tratamento e processamento dos dados pessoais.

Encarregado

Pessoa física indicada pelo controlador, que atua no canal de comunicação entre todas as partes (controlador, titular e autoridade nacional).

Qual o impacto da LGPD para o marketing digital?

Você deve estar se perguntando: o que tudo isto tem a ver com o marketing digital? Com o avanço das tecnologias, como Business Intelligence e Big Data, o uso de dados para segmentação do público se torna cada vez mais importante para as ações de marketing digital.

Na prática, quando um usuário acessa um site, e deixa um cadastro breve para baixar um e-book, será necessário autorizar esses dados. Essa ação estará protegida pela LGPD, bem como a privacidade e segurança de todos os dados coletados.

Vale lembrar que campanhas e anúncios segmentados também utilizam muitas informações pessoais, e de interesse dos usuários. Isto significa que os dados também precisarão ser revisados por conta da proteção de dados.

A tendência é que, com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor, as empresas busquem utilizar métodos mais naturais e limpos para alcançar o público.

E assim, os profissionais de marketing passarão por processos de adequação, repensando e evoluindo suas táticas e estratégias para gerar cada vez mais valor aos clientes, e reconhecimento para a sua empresa.

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